O problema da política externa brasileira não é a ideologia, mas a ausência de projeto
07/07/2020
A política externa brasileira sempre foi motivo de orgulho do país, sobretudo em função da internacionalmente reconhecida capacidade de seus diplomatas. Os diplomatas brasileiros conseguiram desempenhar um papel apaziguador em incontáveis momentos. Seja pela criatividade em encontrar novos equilíbrios entre movimentos dissonantes, seja pelo posicionamento ponderado defendido.
Esse perfil dos diplomatas não é algo deste ou daquele governo, não é algo da esquerda ou da direita, de uma visão de mundo desenvolvimentista ou liberal. É fruto de vários fatores, como um ministério que se mostrou capaz de forma quadros com competências técnicas e intelectuais diversas, dentro daquilo conhecido como “insulamento burocrático”[i].
Interessante notar que a política externa não é algo fixo, mas tem alterações em sua implementação ao longo do tempo. Responde a mudanças no sistema internacional e no ambiente doméstico e, por mais que cada governo tenha capacidade de imprimir certo perfil em sua execução, movimentos mais profundos e duradouros são preservados. Seja no movimento pendular getulista, no debate entre alinhamento e autonomia da Nova República, no curto período da “política externa independente”, na política desenvolvimentista dos governos militares, ou na política de inserção do Brasil como um player importante no cenário global a partir da redemocratização, o que se vê é uma política sólida, baseada em valores e causas mais fixos, como o princípio da não-intervenção e o multilateralismo.
Mas algo parece ter se alterado, e de uma forma negativa. Não se pode negar que há tentativas em aparelhar ideologicamente do Ministério de Relações Exteriores (MRE), como se pode ver durante o governo Lula, que tinha no Secretário-Geral de Relações Exteriores do MRE, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, uma de suas facetas mais explícitas de controle ideológico[ii]. Assim, a tentativa de aparelhamento ideológico em exercício pelo atual chanceler Ernesto Araújo não é novidade. Seus posicionamentos claramente buscam influenciar nas diversas agendas da política externa[iii] e isso tem claros impactos sobre o espaço de movimentação internacional do Brasil, mas não é suficiente para explicar o que tem ocorrido com o país no cenário internacional. O atual isolamento internacional que o país tem sofrido não é visto desde o pior momento dos governos militares, quando o país era duramente criticado e isolado.
O que explica essa crise da política externa brasileira? Se os quadros são mais ou menos os mesmos, se a busca pelo aparelhamento ideológico é algo já vivido pelo ministério, se o exagero para a esquerda ou para a direita geram o mesmo impacto, o que seria o elemento explicativo para esta crise em particular, que é mais intensa que outras vividas na história recente do país?
Para responder a esta pergunta precisamos antes entender qual a função da política externa. Não é uma resposta tão trivial, já que depende muito da história do país, de sua relevância para o restante do mundo e, sobretudo, dos objetivos norteadores da atuação. Importante notar que estes objetivos não são passageiros, ligados a agendas de governos específicos, mas a interesses mais perenes de um país (alguns teóricos chamam a isso de “interesse nacional”). É por isso que se costuma afirmar que a política externa é uma política de Estado e não de governo.
Esses interesses continuam válidos, como a busca pela melhoria da inserção brasileira no tabuleiro International a partir de uma visão com a prevalência econômica, a defesa do princípio da não-intervenção e a busca por um sistema internacional com elementos de equilíbrio por meio de pesos e contrapesos. A questão é que estes interesses são norteadores (ou orientadores, como diriam alguns asianistas), mas não são automaticamente traduzíveis no cotidiano da ação. Quais agendas ganham em relevância e quais recursos serão alocados em sua construção depende de uma outra lente que transforma os interesses em metas: um projeto.
É o projeto que faz com que consigamos “traduzir” os interesses em concretude, em ações. A retórica não acaba em si mesma, ela é apenas um dos instrumentos necessários para que ações sejam modificadas. A frequência aos fóruns internacionais não acaba em si mesma, é um dos instrumentos para influenciar ações. Os alinhamentos políticos não acabam em si mesmos, são instrumentos para se ganhar força em agendas internacionais.
O que se vê atualmente é muito gasto energia política em retórica, em participação em fóruns internacionais e em alinhamentos vazios. Mas pouco se vê sobre o projeto, sobre o porquê de cada uma destas ações. Não se trata de ser contra ou a favor, mas de entender o que se ganha e se perde com cada posicionamento.
No atual momento da política externa brasileira o que se percebe é a defesa de agendas que não são efetivamente ligadas aos Brasil, mas sim a percepções fragmentadas sobre temas ligados à moral. É justamente essa tentativa de levar estes temas do âmbito da moral para o âmbito da política que retira o pragmatismo necessário a uma boa política externa, deixando-a vazia e forçando o afastamento dos demais atores internacionais.
O Brasil está cada vez mais tóxico no cenário internacional e isso deve continuar até termos um projeto de política externa capaz de traduzir os interesses nacionais em ações. Até lá, viveremos em uma ânsia auto-afirmativa que nada agregará ao país.
[i] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8561/1/Do%20Insulamento.pdf
[ii] A escola Samuel de polêmicas, disponível em https://oglobo.globo.com/mundo/a-escola-samuel-de-polemicas-5348264 (também disponível abaixo).
[iii] Ernesto Araújo atribui temas de direitos humanos a ‘ideologias nocivas”, publicado em https://veja.abril.com.br/mundo/ernesto-araujo-atribui-temas-de-direitos-humanos-a-ideologias-nocivas/ (também disponível abaixo).
A escola Samuel de polêmicas
Eliane Oliveira – 29/06/2012 – 07:00 / Atualizado em 29/06/2012 – 10:25
BRASÍLIA – Não é a primeira vez que o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães radicaliza e toma atitudes polêmicas. Há dez anos, outro de seus rompantes lhe atraiu os holofotes. Foi exonerado do cargo de diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Itamaraty porque falou, em uma palestra para militares, contra a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), uma das bandeiras do governo da época, presidido pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.
Os críticos afirmam que o diplomata é antiamericano, contrário à globalização e ao livre mercado e admirador de líderes bolivarianos, como os presidentes da Venezuela (Hugo Chávez), da Bolívia (Evo Morales) e do Equador (Rafael Correa). Pinheiro Guimarães chegou a ser citado diversas vezes pelo venezuelano. Em geral, Chávez tinha em mãos, nos discursos de reunião de cúpula do Mercosul, além da Constituição de seu país, algum livro do embaixador, a quem chamava de amigo.
As declarações contra a Alca agradaram ao então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao nomear Celso Amorim para o Ministério das Relações Exteriores em 2003, convidou Pinheiro Guimarães para secretário-geral do Itamaraty. Ele e Amorim são consogros e foram colegas na Embrafilme, na década de 1970. Para se ter ideia do prestígio de Pinheiro Guimarães, como ele não era embaixador de 1ª classe como o cargo de secretário-geral pedia, Lula pôs fim à exigência.
Para evitar se tornar, de novo, “refém de suas opiniões” — como diz um graduado embaixador brasileiro — o diplomata optou pelo silêncio ao assumir o segundo posto mais importante do Itamaraty. Parou de dar entrevistas, virou low profile, mas continuou agindo nos bastidores.
A vida foi mais difícil no Itamaraty, principalmente para os jovens diplomatas, quando Pinheiro Guimarães, hoje com 73 anos, ocupou a função de secretário-geral. Ele estabeleceu como precondição para a remoção e a promoção dos funcionários a leitura de uma série de publicações, incluindo alguns de seus quase 20 livros, no que ficou conhecido como “escolinha do professor Samuel”. Sua influência na diplomacia era evidente desde o início da carreira de mais de 50 anos. Em 2005, conseguiu excluir a prova de inglês dos exames eliminatórios para o ingresso no Rio Branco.
Para os Estados Unidos, um dos principais defensores da Alca, as coisas também não foram fáceis. Lula enterrou as negociações para a criação da zona de livre comércio no hemisfério e se aproximou de países tidos como antiamericanos.
Em 2010, o diplomata foi nomeado ministro de Assuntos Estratégicos, no lugar do também polêmico Mangabeira Unger. Com o fim do governo Lula, Pinheiro Guimarães se tornou, em janeiro de 2011, alto representante do Mercosul, cargo que deixou ontem.
Nascido no Rio, mestre em Economia pela Boston University e apaixonado por literatura e temas ligados à integração latino-americana, o embaixador é, apesar das polêmicas, admirado
década de 1980 e início da de 1990, Pinheiro Guimarães, no comando do departamento econômico do Itamaraty, elaborou um manual para orientar os funcionários sobre como falar ao telefone. Costumava usar ampulheta para medir o tempo nas audiências e papel carbono em bilhetes para subordinados.
Publicado originalmente em https://oglobo.globo.com/mundo/a-escola-samuel-de-polemicas-5348264
Ernesto Araújo atribui temas de direitos humanos a ‘ideologias nocivas”
Por Denise Chrispim Marin – Atualizado em 7 Aug 2019, 20h45 – Publicado em 7 Aug 2019, 20h40
Acuado por deputados da oposição na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira, 7, ao ser inquerido sobre as suas orientações à diplomacia brasileira para tratar de questões de saúde reprodutiva das mulheres, de gênero e de tortura em organismos internacionais, o chanceler Ernesto Araújo atribuiu a “ideologias nocivas” os atuais temas em debate na área de direitos humanos.
Araújo se disse “preocupado” com homens acusados de estupro, alegou que não aprovará textos em favor da diversidade de gênero e que a expressão “saúde reprodutiva da mulher” é um contrabando para a aprovação do aborto. Alegou ainda que a maneira como o Brasil trata a crise da Venezuela é uma mostra de seu respeito aos direitos humanos.
Na audiência, Araújo foi confrontado especialmente sobre a incoerência das posições do governo de Jair Bolsonaro sobre esses temas e a candidatura do país a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A escolha será em outubro.
“Quero dizer ao ministro que fiquei estarrecida com as suas orientações para a diplomacia brasileira nas votações da ONU (Organização das Nações Unidas)”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das autoras do requerimento da audiência de Araújo. Ela acusou o Itamaraty de ter rompido sua abordagem para votar em linha com ditaduras ultraconservadoras, como as do Oriente Médio, em questões relativas à saúde das mulheres. “A orientação que o senhor deu e a postura brasileira nos envergonham.”
Melchionna referiu-se especificamente à instrução de Araújo para os diplomatas brasileiros para não aprovarem, em organismos internacionais, textos nos quais estivesse mencionado o reconhecimento à “diversidade de gênero” e o “direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva”. A deputada do PSOL mencionou ainda as posições do próprio governo Bolsonaro em relação à tortura e ao regime ditatorial de 1964 – em especial, à morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz – como endossos à lógica de destruição dos princípios de direitos humanos.
“No documento de candidatura ao CDH, o Brasil, país onde mais se mata LGBTs no mundo, não está escrita uma vírgula sobre os LGBTs. Não fala de tortura em um país que viveu 21 anos de ditadura militar, que o senhor insiste em negar, e que ainda pratica a tortura”, afirmou a deputada. “Vocês querem estar no CDH para desmontar a concepção de direitos humanos, para defender a barbárie”, concluiu.
As resposta de Araújo desencadearam mais indignação nos deputados da oposição, que tentaram interrompê-lo para debater pontos específicos. O chanceler defendeu parte dos tópicos levantados, mas esquivou-se dos que se referiam diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. Sobre a sua determinação de vetar o reconhecimento à diversidade de gênero, explicou ser esta uma “ideologia nociva” por contrariar a “ciência, que diz haver apenas homem e mulher”.
Ruborizado, ele afirmou que o uso da expressão “saúde reprodutiva da mulher” em propostas de resoluções internacionais é um truque da esquerda para fazer passar um direito não reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, o do aborto.
“É o que a esquerda faz muito: pega um conceito nobre, sequestra, perverte e distorce. Isso acontece nesse tema e em meio ambiente”, declarou. “É um truque que pessoas da ideologia abortista estão usando. Elas sempre tentaram (contornar a proibição ao aborto) por decisões judiciais ou por meio da ONU.”
Melchionna questionou ainda o chanceler se ele não se envergonhava de ter declarado que “hoje, olhar para uma mulher já é uma tentativa de estupro” e sobre haver um moralismo mais pesado do que o da época vitoriana. “O senhor não tem vergonha de fazer uma declaração dessas em um país com 164 estupros por dia?”, atacou a deputada, lembrando que esse número é muito menor do que o real por causa da culpabilização das vítimas.
“Tenho preocupação com a demonização da sexualidade masculina. A gente vê muito nos Estados Unidos situações em que a mulher alega, sem qualquer prova, que foi vítima de estupro, e a vida do homem é destruída”, rebateu o chanceler.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), co-autora do requerimento, atacou especialmente a orientação do Itamaraty de vetar o direito da mulher à saúde reprodutiva e sexual quando, no Brasil, há o registro de 65 mortes em cada grupo de 100.000 mulheres – uma das mais altas taxas de mortalidade materna das Américas. Ela lembrou ainda o fato de o Brasil ser o quinto país do mundo em feminicídio. “O senhor defende a vida de quem?”
Araújo anotou os ataques e observações dos parlamentares e deixou suas respostas apenas para o final da sessão, de forma a evitar o debate. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, somou-se à audiência na primeira fila. Sua presença não foi omitida. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) questionou o chanceler sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que poderá enviá-lo a Washington como embaixador e colocar seu filho Eduardo à frente do Itamaraty se o Senado não aprovar a nomeação do deputado para o posto nos Estados Unidos.
“O senhor não tem amor próprio. Se tivesse dignidade, já teria se retirado do cargo”, declarou Bonfim.
Publicado originalmente em: https://veja.abril.com.br/mundo/ernesto-araujo-atribui-temas-de-direitos-humanos-a-ideologias-nocivas/
Publicado originalmente em Mapa Mundi (www.mapamundi.org.br)
