O unilateralismo dos EUA nas sanções comerciais

As sanções econômicas fazem parte das políticas regulatórias e servem primordialmente para auxiliar na reestruturação da economia de um país, bem como para pressionar outros atores internacionais. Podem ser proibições de importações, embargos, restrição de investimentos nos EUA e no exterior, confisco de dinheiro sob jurisdição americana.

Ainda que as sanções econômicas sejam um instrumento importante para a política externa de qualquer país, seu uso deve ser algo raro e utilizado apenas em casos esporádicos. Na medida em que estamos falando de uma ação unilateral e repentina, o exagero em seu uso implica em inseguranças econômicas internacionais importantes.

O governo norte-americano vem usando as sanções comerciais como um de seus principais instrumentos de política externa. Algumas sanções aplicadas pelo governo norte-americano nos anos 1980 (especialmente o embargo de grãos e oleodutos) se mostraram um desastre. Já na década de 1990 os EUA impuseram diversas sanções a mais de 30 países.

Diversos estudos mostram que as sanções econômicas apresentam uma limitada capacidade de alteração do comportamento dos governos afetados. Para ser exato, em cada 7, apenas 1 sanção efetivamente alcança o objetivo desejado. As demais acabam tanto penalizando a sociedade civil do país afetado, quanto impactando negativamente na própria competitividade internacional dos Estados Unidos.

Para conhecer melhor a limitação da eficácia das sanções comerciais, indico a leitura do working paper “US Economic Sanctions: Their Impact on Trade, Jobs, and Wages” do Peterson Institute for International Economics (https://www.piie.com/publications/working-papers/us-economic-sanctions-their-impact-trade-jobs-and-wages).

Note-se que o uso das sanções econômicas não é consenso nem mesmo dentro dos Estados Unidos. A U.S. Chamber of Commerce acredita que seu uso é ruim para a economia americana, além de favorecer movimentos internacionais contrários. Para conhecer melhor seu posicionamento, veja seu manifesto “Oppose Unilateral Economic Sanctions” (https://www.uschamber.com/issue-brief/oppose-unilateral-economic-sanctions).

A despeito destes estudos e posicionamentos, o que se percebe é a continuidade do uso das sanções comerciais por parte do governo norte-americano. Geralmente seu uso é sustentado por uma proposta de guerra contra o terrorismo e dos governos que o apoiam. Ainda que a ideia seja teoricamente válida, a realidade indica que não.

Por se tratar de um movimento unilateral e com impacto sobretudo na sociedade civil, o resultado costuma ser o inverso. O impacto negativo sobre as populações é grande já que baixa sua condição geral de vida, gerando mais revolta nas populações. É justamente neste momento que a raiva começa a aumentar e os movimentos terroristas acabam se alimentando disto.

Ao mesmo tempo em que as populações afetadas sofrem, o sistema econômico internacional também. Por se tratarem de medidas unilaterais, afetam toda uma cadeia econômica internacional. Não se pode reduzir as sanções econômicas a uma relação pura entre dois países. Primeiro porque, no caso dos EUA, suas sanções vão além do país-objeto da sanção, atingindo também empresas que façam negócios neste país. Segundo, porque o sistema produtivo atual está muito interdependente, de forma que o enfraquecimento ou limitação de atuação de um país pode ter impactos sobre toda uma cadeia produtiva.

Para que efetivamente servissem como um instrumento de política internacional voltado para a punição e consequente modificação de comportamentos, as sanções comerciais deveriam ser fruto de decisões multilaterais, e encaminhadas em fóruns multilaterais.

A cada nova sanção comercial dos EUA sobre um país, mais um pouco da economia global é afetado. Essa questão não pode ser entendida como um problema da política externa americana apenas, mas como uma questão global.

Para entender mais sobre o impacto sobre as populações, indico a leitura do artigo “Sanções comerciais equivalem a guerra econômica contra civis, diz relator da ONU“:

Sanções que se estendem para além de fronteiras nacionais, e que buscam bloquear completamente o comércio de um país, equivalem a guerra econômica contra civis, afirmou na quinta-feira (8) um especialista independente indicado pelo Conselho de Direitos Humanos.

“Estes civis merecem as mesmas proteções previstas pela Convenção de Genebra às pessoas em cenário de guerra”, disse Idriss Jazairy, relator especial sobre o efeito de sanções sobre os direitos humanos.

“Há uma necessidade de que as diferenças entre Estados sejam resolvidas através de meios pacíficos, como defendido pela Carta da ONU, evitando expor civis inocentes a punições coletivas. Causar fome e doenças por meio de instrumentos econômicos não deveria ser aceito no século 21.”

Se referindo ao Irã, Jazairy disse que, embora as sanções dos Estados Unidos excluam situações humanitárias, há relatos de que essa ajuda está paralisada, já que bancos, seguradoras e companhias de logística aguardam esclarecimentos. Já foi até mesmo informado que os EUA irão bloquear o mecanismo de transferências financeiras internacionais entre bancos, o que pode prejudicar a ajuda humanitária.

“Não pode haver justificativa para não incluir proteções para a importação de alimentos, remédios e outras necessidades vitais sem primeiro exigir processos de aprovação longos e complexos”, disse o especialista. O Tribunal Penal Internacional emitiu recentemente duas decisões preliminares que reiteram a obrigação de Estados garantirem isenções humanitárias eficazes enquanto sanções estão em vigor.

“Estou profundamente preocupado com o fato de que são os pobres que estão arcando com o peso destas ações”, disse Jazairy, acrescentando que a moeda iraniana, o rial, perdeu mais de 70% de seu valor no ano passado, e que os preços dos alimentos subiram pela metade. “Mais pessoas estão perdendo seus empregos conforme a economia sofre”, disse.

“Enquanto deve ser respeitado o direito de os países discordarem uns dos outros, ferir os direitos humanos de civis comuns não deveria ser usado como meio de pressão política sobre um determinado governo”, disse. “Isto é ilegal sob a lei internacional de direitos humanos”.

Quando um bloqueio econômico é imposto, alimentos, remédios, saúde pública e outras necessidades humanitárias precisam ser garantidos, disse. “A Quarta Convenção de Genebra fornece tais proteções durante tempos de guerra”, disse Jazairy.

“Sob sanções econômicas, as pessoas também morrem, mas por falta de alimentos e remédios, em vez de morrer por ataques de explosivos. Esta forma de guerra que depende de morte por fome e doenças merece a mesma preocupação da comunidade internacional que qualquer outro conflito.”

Estados devem adotar uma declaração que encerre tais práticas e proteja civis durante bloqueios econômicos.

“Estou pronto para trabalhar como facilitador para auxiliar os EUA e o Irã a encontrar medidas concretas para garantir isenções humanitárias urgentemente necessárias, cuja observância não seja violada pelo país de origem, e sejam eficazes e viáveis”, disse Jazairy.

https://nacoesunidas.org/sancoes-comerciais-equivalem-a-guerra-economica-contra-civis-diz-relator-da-onu/

Originalmente publicado em https://mapamundi.org.br/2019/o-unilateralismo-dos-eua-nas-sancoes-comerciais/