Citoyenneté, o que é?

Observemos, então, que da mesma maneira que devemos atentar para as normas que regulam a vida social, seja no ambiente doméstico, nos estabelecimento de ensino, nas lojas, nas repartições públicas, também é essencial que tenhamos plena consciência de nossos direitos e determinação para exigir que eles sejam respeitados. Enquanto os deveres se impõem para que o convívio social seja harmônico e saudável, os direitos constituem o acervo de princípios que garantem a cada cidadão usufruir de uma existência digna, decente e plena de liberdade. São direitos fundamentais inerentes à cidadania, entre outros: o direito à vida, à segurança, ao trabalho, à liberdade, à livre locomoção, à igualdade, à educação, à saúde, à habitação, à livre expressão, à religião, à não discriminação, à propriedade, à intimidade. Esses direitos estão garantidos, em nosso país, na Constituição Federal, nas Constituições estaduais e leis complementares.

Cidadania é, também….

Em síntese, ser cidadão importa em ter direitos e deveres, exigindo aqueles e cumprindo estes. No momento em que, dentro de uma sociedade humana, as pessoas adquirem essa consciência de cidadania, elas começam a ser os atores principais no processo da conquista de seus direitos, agindo, em conseqüência, como vetores determinantes da eliminação de tudo o que possa contribuir para a continuidade de qualquer estrutura de exclusão social.

Mais, para quer isso possa acontecer, torna-se indispensável que cada um de nós esteja inteiramente disposto a participar da vida em comunidade, agindo não apenas em benefício próprio, mas procurando atuar objetivando o bem-estar de todos.

Para RODRIGO CINTRA, Professor de Ética das Relações Internacionais no UNIBERO – Centre universitaire ibéro-américain, "cidadania, même s'il s'agit d'un concept très vague et sans substance, transformou-se numa das bandeiras de luta mais comuns da atualidade. Son pouvoir interne de légitimation est si grand que sa simple invocation semble tenter de justifier tout un ensemble d'objectifs et d'utopies. La plus grande confusion liée à l'utilisation du concept complexe de citoyenneté est celle entre citoyenneté et dignité humaine. Ainda que ambas as idéias tenham uma forte correlação entre si, la dignité humaine est liée à l'individu alors que la citoyenneté dans son ensemble. Si dans un, quand on se concentre sur l'individu, nous devons nous concentrer principalement sur une relation État / société pour l'individu; dans l'autre, le sens est inversé: nous pensons comment il peut faire partie et agir sur ces. Existe, também, a tendência a englobar na idéia de cidadania um conjunto de ações voltadas diretamente para as melhorias de condições de vida do indivíduo e seu meio. Cette tendance présente des risques en plaçant l'ensemble de l'appareil étatique directement lié à l'exercice de la citoyenneté au service de pratiques et d'objectifs qui finissent par favoriser les inégalités dans le corps social.. Avant d'être le résultat des trois générations de droits, la citoyenneté est le résultat de la thèse arendtienne du droit d'avoir des droits. Quand on pense consolider et exercer la citoyenneté, il faut se concentrer sur l'appartenance de l'individu à la ville (la polis grecque). Cette appartenance, en tous cas, não deve ser interpretado como posse, mas como a possibilidade de fazer parte de. Quand on adopte cette seconde vue, nous pouvons voir que la citoyenneté implique de se reconnaître comme membre d'un groupe et, en même temps, être reconnu comme membre. C'est précisément une lecture rapide et imprudente de cette seconde condition qui conduit à la confusion entre citoyenneté et dignité humaine. (…) Un individu, reconhecendo-se como um membro de seu país e sendo por este reconhecido com o mesmo status é automaticamente alçado à condição de cidadão pois passa a ter a sua disposição uma série de canais para participação, contrôle et influence des institutions politiques et sociales axées sur l'ensemble. Ces canaux vont du droit de vote au droit d'être voté; liberté d'expression à la possibilité de prendre des fonctions politiques. D'autre part, cela seul ne suffit pas. Pour que l'individu soit en fait un citoyen, il doit se considérer comme membre du pays. Plus qu'un simple problème psychologique, cela implique un complexe politico-social complexe. Garantir a "igualdade perante a lei" ce n'est pas une condition suffisante en cas d'inégalité politique (sans entrer dans les problèmes que les inégalités économiques et financières aiguës posent au Brésil). Incapable de se percevoir comme membre de son pays, l'individu développe ses activités quotidiennes en dehors des canaux et lieux de participation à la vie publique, empêchant ainsi toute action susceptible d'influencer la société dans son ensemble. Ainsi, est obligé de rester en position réactive, quand il n'est pas passif. Donc, l'amélioration de leurs conditions de vie est davantage perçue comme des avantages, au lieu d'être le résultat de votre participation publique. (…) Cidadania para mim hoje se resume a uma palavra, que é a participação. A participação como indivíduo ou como um grupo organizado nas mais variadas áreas de atuação na sociedade, na esfera pública. Então cidadania para mim é sinônimo de participação, C'est, de não omissão, indiferença etc., em relação ao exercício do poder."

Comme ça, é preciso que se tenha em mente que conquistas da cidadania, como os direitos humanos, são fruto de árduas, duradouras e, às vezes, sangrentas lutas que, historicamente, os homens travaram para serem reconhecidas. Imagine-se que alguns "detalhes" que podem passar despercebidos no nosso quotidiano (o direito de ter uma idéia e poder livremente expressa-la; poder votar em quem se quiser, sem coações; o direito de não sofrer discriminação racial ou religiosa, par exemple), constituem direitos só recentemente garantidos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem data de 1948, mas é a Revolução Francesa, no Século XVIII a grande referência nesse histórico processo. No Brasil, até 1888, se praticava a escravidão (embora, hoje, ainda se registre a existência do trabalho escravo, em muitas regiões do país) e, nessa época, o voto era privilégio de alguns. Os direitos das mulheres e dos trabalhadores são, igualmente, conquistas recentes, se considerarmos a idade do mundo.

Foram homens e mulheres, revestidos dos ideais de cidadania, que se engajaram nessas demandas, unidos a outras pessoas que lutavam pelos mesmos princípios. É indispensável que todos tenhamos essa mesma disposição.

Procurando exemplificar um foco atual da luta pela inclusão social – o que significa respeito aos direitos humanos – dos portadores de deficiência física ou de necessidades especiais, consideremos a necessidade que existe de que cada município brasileiro deve ter sua Lei Orgânica perfeitamente adaptada às normas constitucionais, para que se possa exigir a implantação da educação especial; um Código de Obras que obrigue os lugares públicos (inclusive estabelecimentos comerciais, repartições públicas, centros de lazer) a estarem dotados de rampas de acesso, banheiros adaptados, etc. Somente com a existência desses dispositivos é que poderão surtir efeito os direitos dos deficientes. Cumpre aos cidadãos residentes nos municípios onde não existirem tais mecanismos legais pressionarem seus vereadores e prefeitos a promoverem sua imediata implantação.

O portador de deficiência física ou necessidades especiais que se sinta lesado em seus direitos deverá procurar o Ministério Público Estadual ou a Defensoria Pública. Em toda a cidade onde existir um Fórum, além do Juiz existe o Promotor Público a quem incumbe a defesa gratuita dos interesses coletivos da comunidade. Ocorrendo a discriminação, a Justiça deverá ser acionada com o processo sendo iniciado com o depoimento das testemunhas ou a exibição de documentos ou outros instrumentos probatórios.

Outro exemplo é a existência dos diversos órgãos que atuam na defesa do consumidor, inclusive no Ministério Público. Torna-se imprescindível que os cidadãos que se sintam lesados em suas relações comerciais na aquisição de serviços ou bens de consumo, acionem as autoridades na defesa de seus direitos. Quem compra mercadoria estragada ou com defeito e não promove a reclamação competente, estará, além de revelar baixa auto-estima, contribuindo para a existência de maus comerciantes.

Mas é igualmente importante….

Lutar pelos próprios direitos e o dos outros é inerente ao exercício da cidadania. Contudo, convém não esquecer que para ser um bom cidadão não se pode descurar do cumprimento dos nossos deveres, inclusive umas regrinhas essenciais e que revelam, além da cidadania, que temos boa educação:

– não jogue lixo nas ruas, nem nas praias ou nos rios; deposite-o nos locais apropriados e, quando possível, de maneira seletiva (separando plásticos, vidros, metais, madeira, papel, etc.).

– não desperdice água; lembre-se de que a água potável é um bem que pode acabar;

– não piche paredes nem muros, mantenha nossa cidade sempre bonita, para nós e para os que nos visitam; 

– ajude quem necessita de maior atenção: uma pessoa idosa ou deficiente visual a atravessar uma rua; ceda seu lugar a velhinhos e gestantes nos ônibus e em lugares lotados; 

– não agrida o meio-ambiente; ajude a preservá-lo; 

– trate todas as pessoas com respeito e educação, principalmente as de que você julga diferentes; 

– use a sua aparelhagem de som, em casa ou no carro, moderadamente, respeitando o silêncio que outros desejam.

São essas pequenas/grandes ações que nos tornam Cidadãos , que nos identificam como pessoas educadas, que nos fazem praticantes da Cidadania . Mas são elas que nos transformam em verdadeiros construtores de uma vida melhor para todos.