CLT Reform: who cares?

30/09/2005 0 By Rodrigo Cintra
Antes de ingressar no assunto deste artigo, gostaria de convidar o leitor a ajudar-me com algumas questões de ordem. Vivemos no subdesenvolvido Brasil ou nos desenvolvidos Estados Unidos? nossa sociedade tem uma estrutura marcada pela desigualdade e desarticulação ou possui um perfil quase nórdico? Colocadas desta forma, não parece muito difícil chegarmos às respostas; However, conforme fui aproximando-me da discussão sobre a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tais perguntas tornavam-se incômodas e de difícil resposta.

Tamanha dificuldade em entender o Brasil não é exclusividade desta discussão. In true, de uma forma ou de outra, está presente nos principais debates que envolvem questões ligadas aos rumos que o país seguirá. De um forma simplista e caricata, poderíamos classificar os debatedoressegundo sua fundamentação argumentativaem elitistas e populares. Enquanto os primeiros valem-se das mais sofisticadas teorias (importadas!), propondo ações baseadas naquilo que acreditam ser o Brasil; os segundos diante da dificuldade em formular uma visão estratégica de país, fazem lutas pontuais e, sometimes, contraditórias. Logo voltaremos a este ponto.

Para discutir a questão da CLT vejo-me obrigado a apresentar minha concepção de lei. A lei não é a verdade escrita, nem mesmo como devem funcionar as coisas na sociedade; before, é uma trincheira, que marca posições dentro do quadro dos conflitos sociais. Like this, a lei é apenas um meio e não um fim. Os discursos em torno de suas reformas não podem ser compreendidos como exercícios de retórica ou como busca desinteressada pela justiça social; no mundo democrático, estes discursos são as armas e as propostas de reforma a estratégia da batalha. Entremos no debate com consciência disto.

Um primeiro ponto que deve captar nossa atenção é de quais são os principais atores envolvidos. De um lado temo o empresariado, e de outro os trabalhadores (no caso, qualificados: sindicatos). Se a reforma da CLT visa dar mais importância aos acordos feitos entre estes dois grupos, fica difícil entende porque não nos ocupamos de dar liberdade a ambos. No mundo, o Brasil é um dos poucos países que ainda não assinaram a Convenção 87 of the Organization & ccedil; & atilde, the International Labor (OIT), que estabelece o regime de liberdade sindical. Se a proposta de reforma da CLT fosse algo neutro, a sociedade e o Estado deveriam deixar que os sindicatos também fossem representantes legítimos dos trabalhadores e não opções únicas (com isso não quero dizer que todos os sindicatos são ruins, porém que nem sempre são representativos).

Uma importante linha argumentativa da reforma é a da flexibilização da legislação, permitindo que as empresas enfrentem com mais fôlego crises econômicas. Concordemos momentaneamente com o pacto de hipocrisia que procura “esquecerque o capitalismo está calcado no risco (o que são os juros afinal?) e vamos nos ocupar do preparo para as crises. Quantas empresas desenvolvem um programa agressivo de participação nos lucros? quantas apresentam-se dispostas a negociar, juntamente com a flexibilização da CLT participações significativas nos lucros? O resultado a que chegamos é: quando em crise, o trabalhador cede, quando em crescimento os acionistas ficam felizes.

Para sustentar a necessidade de reforma perante a opinião pública, não faltam declarações abstratas e estatísticas. Aqui retomamos aquela idéia de “em qual país vivemos”. A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), encontrou um conjunto interessante de números: 2 milhões no Brasil, 17 mil nos Estados Unidos e 1,5 mil no Japão seriam as ações trabalhistas no ano 2000. Pronto, a justificativa está dada. Esqueceram-se apenas de dizer que a sociedade japonesa é uma das menos litigiosas do mundo e de que, nos Estados Unidos, já funciona a livre negociação aliada à liberdade sindical, o que justifica uma queda acentuada. Added to this, a estrutura econômica e social estadunidense é muito diferente da brasileira, o que torna o confronto destes números um mero recurso retórico.

Um dos melhores argumentos pró-reforma, ainda que pouco explorado pela mídia, é o de que a flexibilização da CLT possibilitará o encurtamento das distâncias entre as grandes e as pequenas empresas. Como a legislação foi feita para as grandes empresas, a flexibilização permitirá que as pequenas aproveitem parte de seu potencial. O argumento, However, não é suficiente para sustentar a reforma, seria mais proveitoso criar sistemas paralelos, mais adequados às realidades das pequenas empresas, como ocorre com o imposto chamado “Simples”.

A última linha argumentativa que abordarei, e a mais importante, é a questão do poder das partes durante uma negociação. Crises econômicas, No brazil, não são curtos momentos de exceção, contudo uma constante. Diante das profundas desigualdades de nossa sociedadee da miséria disto resultanteas elites brasileiras conseguem muito à oferecer, ao passo que a massa, em seu desespero pela sobrevivência, aceita por pouco. Specifically, as negociações serão do tipo: “ou fazemos assim, ou em mando todo mundo embora. Escolham”. O poder de negociação formal será equilibrado, However, a base social desta negociação será extremamente desvantajosa para os trabalhadores.

Certamente a verdade não é monopólio de um, mas a justiça não deve ser um oligopólio de alguns. Os governistas conseguiram aprovar na Câmara dos Deputados o projeto que prevê a flexibilização da CLT (que agora vai para o Senado), sustentando parte dos argumentos apresentados acima, ao mesmo tempo em que ignoram dados (e logo este governo que é tão simpático aos números!) divulgados pela Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo no dia 3 de dezembro, que apontam para uma taxa de rotatividade no Brasil que alcança os 40% ao ano.

Felizmente vivemos num país democrático – or, ao menos que insiste em democracia, mesmo quando alguns governantes preferem impor suas idéias e crençase a discussão ainda está aberta. Dificilmente a votação no Senado ocorrerá ainda este ano, de forma que a sociedade brasileira ganhou mais tempo para refletir e amadurecer argumentos dos dois lados. Even so, aqueles que estão preocupados com a questão deverão tomar cuidado pois, No brazil, do Natal ao Carnaval, as preocupações constumam mudar.

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Pol & iacute; tica

Yes I – N. 6 – December 2001