ALCA, a despeito do resto

O debate sobre a ALCA ocupa cada vez mais espaço nos editoriais e nos cadernos de diplomacia e política, no entanto, estranhamente ainda teima em ser assunto escasso nos cadernos de economia. À exceção de poucos estudos sobre impactos setoriais, discussões econômico-comerciais sobre a ALCA parecem ter se transformado num debate entre “(1) aqueles que pretensamente se preocupam com o futuro da nação e que, portanto, são contrários a ALCA e (2) os que só se preocupariam com seus lucros setoriais, que são os favoráveis”. A urgência da agenda e a profundidade das conseqüências estão a exigir um estudo muito mais sério.

Por questões de competência e espaço não farei esta discussão. No entanto, aproveitarei para realçar alguns pontos que não podem ser esquecidos. Um primeiro ponto a ser levantado é que não podemos separar a dimensão política da econômica/comercial. As discussões que separam estas dimensões findam por perder a dinâmica das negociações e assumem posicionamentos insustentáveis no médio-prazo. Os impactos da ALCA não virão em 2005, contudo durante o desenrolar da mais recente fase de modernização que passamos.

O processo negociador da ALCA não pode ser entendido simplesmente como um exercício do “imperialismo americano” ou como uma nova onda neoliberal; também não pode ser percebido como a vontade de aprofundar o livre mercado entre as nações. Além de envolver questões de política internacional, deve ser lido à luz da própria dinâmica brasileira.

Até o momento, a ALCA é tratada de forma simplista pela sociedade civil, e de forma excessivamente discreta pelos negociadores. Foi isto que nos permitiu manter a distância o eixo central que deveria conduzir as discussões, ou seja, aquele que versa sobre a maturidade econômica da sociedade brasileira.

Sabe-se que o mundo de hoje, marcado pela crescente interdependência econômico-produtiva e pela consolidação de grandes grupos mundiais, exige um grande esforço por parte daqueles que não querem ser engolidos. Aumento de produtividade, diversificação do mercado consumidor e aprofundamento de P&D transformaram-se em pontos fundamentais a serem alcançados. O que é importante ressaltar neste momento é que isso tudo independe da discussão sobre a ALCA, ou melhor, é esta que depende daquela.
Isto faz-nos voltar a atenção central para o âmbito doméstico. Aqueles que trabalham com prospecção de mercados internacionais ou com internacionalização de empresas sabem o quão difícil é romper com um conjunto de barreiras das próprias empresas ou traçar as estratégias de ação num cenário doméstico incerto.
A falta de conhecimento/prática dos diretores empresariais com a dinâmica comercial internacional faz com que evitem o mercado internacional ou, ao menos, protejam-se ao máximo, burocratizando e centralizando processos decisórios que deveriam ser marcados pela dinamicidade. O medo de atuar num mercado distante e desconhecido soma-se à complexidade das decisões de logística de exportação (do transporte ao pagamento) e à percepção de um mercado internacional excessivamente competitivo.
Uma vez contornados tais problemas, surge a questão das incertezas domésticas. No mercado internacional, ao contrário do doméstico, os contratos costumam ter um perfil mais volumoso e de média-duração. A dificuldade em se estabelecer os parâmetros contratuais soma-se aos elevados custos de quebra e/ou modificações, o que implica na escolha de parâmetros que não necessariamente serão sustentados.
O principal destes entraves é a taxa de câmbio. A depender de sua variação, as empresas podem aumentar drasticamente seus lucros ou serem obrigadas a operar seguidamente em prejuízo. Destaca-se que este problema é percebido tanto pelos empresários brasileiros quanto pelos seus pares no exterior.
A conclusão que podemos tirar disto é que a discussão sobre a ALCA deve também passar pela atual dinâmica produtiva brasileira. Mais do que nos concentrarmos apenas em taxas e outras barreiras comerciais, a discussão deve passar pelo modelo econômico que queremos. Não se trata apenas de promover ou constranger setores produtivos, trata-se também de estimular o surgimento de um novo perfil de empresário brasileiro, muito mais ativo e independente do Estado, ciente de que o risco é algo inerente a qualquer atividade capitalista. Neste sentido, romper com o conservadorismo empresarial, mais do que opção ideológica, transforma-se numa necessidade histórica.

Desta forma, se o Brasil tem muito a perder com a ALCA, um Brasil mais moderno e condizente com seu potencial tem muito a ganhar.
São Paulo, 19 de outubro de 2003.

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